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Isto era para ser um Blog

21
Dez19

E se os princípios da publicidade se aplicassem à política? Donald Trump

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Está discriminado no Código da Publicidade (art. 3º, ponto 3) que não se considera publicidade, para efeitos do presente diploma, a propaganda política. É neste ponto que surge um what if em forma de lâmpada acesa por cima da minha cabeça. E se, não o código mas os princípios da publicidade fossem aplicados ao discurso e actos políticos? Como julgaríamos certas decisões? Para este exercício precisei de aplicar os princípios a uma figura político mediática, inimigo da credibilidade de qualquer instituição política mas um verdadeiro entertainer para quem aprecia uma boa dose de falta de noção. O nosso populista preferido: Donald Trump. 

 

Licitude

 

O primeiro princípio é fácil de transpor para a política uma vez que envolve a ofensa aos valores, princípios e instituições fundamentais constitucionalmente consagrados. Trump poderia escapar pelos pingos da chuva a qualquer acusação deste género se não tivesse esbarrado com uma parede de cimento se não fosse um pequeníssimo pormenor chamado ESTADO DE DIREITO. Acontece que até para os mais poderosos existem regras gerais e obrigatórias e a utilização legítima do poder é um dos valores constitucionais e normativos. Pelos vistos e surpreendentemente para Trump, encomendar um escrutínio à empresa associada ao filho do seu possível rival político Bernie Sanders em troca de uma ajuda financeira superior a $390M. 



Identificabilidade

 

Neste ponto damos o benefício da dúvida ao querido presidente. O princípio dita que a publicidade tem de ser inequivocamente identificada como tal, qualquer que seja o meio de difusão utilizado. Sendo Donald Trump uma figura pública, assume-se que qualquer declaração difundida oficialmente seja em nome da sua figura política, cumprindo este princípio sem qualquer esforço adicional. 



Veracidade

 

Não pude deixar de achar uma certa piada quando pesquiso uma situação em que o presidente Donald Trump tenha sido apanhado a mentir e o motor de buscas oferece-me um top ten das mesmas. A calinadas de Trump teve a ver com terrorismo. Vejam o que aconteceu na Alemanha e o que aconteceu na Suécia na noite passada. Suécia, quem poderia acreditar nisto?”, escreveu o presidente americano adivinhe o leitor onde? No twitter, sempre no twitter. Mas nenhum problema… a não ser o facto de não ter havido qualquer atentado terrorista na Suécia. Fake news! 

 

Respeito pelos Direitos de Consumidores

 

Neste parágrafo irei recorrer a uma analogia: se o alvo da publicidade são os consumidores, protegidos pelo Direito do Consumidor, o alvo da política serão os cidadãos, protegidos pelos Direitos Humanos… Por onde começar, não é verdade. Desde a tomada de posse que a sua administração assumiu a responsabilidade pela defesa das leis do país, incluindo as obrigações dos EUA para com a proteção dos direitos humanos em casa e no exterior. Estando as suas acções limitadas pelo Congresso, é na retórica de Trump que está o maior perigo no que se refere a luta pelos Direitos Humanos. São conhecidas do público as sua posições e estímulos de repúdio a proteções básicas de direitos humanos, seja em relação a discriminação e xenofobia dirigida à população muçulmana, afro-americana e feminina.



 

 

Bibliografia:

https://anistia.org.br/superando-divisoes-defesa-dos-direitos-humanos-globais-na-era-trump/

 

https://www.noticiasmagazine.pt/2018/dez-situacoes-trump-apanhado-mentir/historias/230221/

 

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